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Início > Últimas notícias > 22/05/2020 07:42
   
 

  Prefeitura de Silvânia divulga novo decreto de enfrentamento ao coronavírus

Célio Silva
Da Redação Foto: Reprodução

A Prefeitura de Silvânia publicou na noite desta quinta-feira, 21 de maio, novo decreto com medidas de combate à pandemia do coronavírus. O documento estabelece novas normativas de funcionamento de atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço.

As principais mudanças com relação ao decreto anterior são:

– Supermercados e similares não poderão autorizar o consumo de bebidas ou gêneros alimentícios em suas dependências;

– Hotéis, pensões e pousadas poderão receber hóspedes respeitando o limite de 50% de sua capacidade de acomodação, ficando autorizado o funcionamento de seus salões de refeições exclusivamente para hóspedes;

– As feiras livres seguem liberadas, mas seguem vedados o funcionamento de praças de alimentação e o consumo de produtos alimentícios no local e a disponibilização de mesas e cadeiras;

– Está liberado o funcionamento de lava jato, lavanderias e empresas de vistoria veicular;

– Salões de beleza e barbearia, com redução de 50% em sua capacidade de atendimento;

– Academias de ginástica, com capacidade limitada;

– Cultos e missas, no máximo duas vezes por semana, com capacidade de 30% da lotação dos salões, vedada a participação de pessoas com mais de 60 anos, sendo obrigatório o uso de máscaras, aferição de temperatura corporal e mantendo o distanciamento de dois metros entre os participantes;

– Restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres poderão funcionar e permitir o consumo no local. A abertura está permitida, porém com limitação de 30% da capacidade de acomodação de clientes em seus salões;

– Bares, lanchonetes e similares poderão funcionar somente até as 22:00 horas. Após este horário, deverão encerrar o atendimento em seus salões, mas poderão seguir com a produção e comercialização de refeições e lanches para entrega em domicílio, sem consumo no local.

– Bares, lanchonetes e similares estão proibidos de vender bebidas alcoólicas, realizar shows e apresentações ao vivo.

O decreto publicado nesta quinta-feira, em seu Artigo 3º, determina que a circulação de pessoas no perímetro urbano de Silvânia deverá ser somente com o uso de máscaras de proteção respiratória individual.

De acordo com o documento, seguem proibidos:

– eventos públicos ou privados de qualquer natureza;

– visitação a presídios, exceto se autorizado pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás;

– visita a pacientes com Covid-19 no hospital;

–  atividades em clubes recreativos;

–  aglomeração em praças e vias públicas;

– vendedores ambulantes oriundos de outros municípios;

–  o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas.

De acordo com esse decreto, a fiscalização para seu cumprimento integral será exercido nos termos do Código de Postura e Vigilância Sanitária do Município de Silvânia, inclusive sendo autorizada a aplicação de multas e interdição do estabelecimento em caso de descumprimento, podendo o infrator responder criminalmente conforme previsto no Artigo 268 do Código Penal Brasileiro.

Quanto as multas para quem descumprir os ditames deste novo decreto,  podem variar entre 50 a 50.000 UFIRS. No caso de estabelecimento comercial, pode ser interditado por três dias e até a suspensão do alvará de funcionamento.

Acesse aqui a íntegra do decreto publicado pela Prefeitura de Silvânia

   
 
   
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