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Início > Últimas notícias > 20/08/2012 15:01
   
  Ex-tesoureiro de Perillo consegue direito de ficar calado na CPI do Cachoeira

Jayme Rincón é esperado pelos parlamentares na quarta-feira (22). Habeas Corpus foi concedido pelo ministro Joaquim Barbosa.

Márcia Sousa
www.g1.com

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa concedeu habeas corpus a Jayme Rincón, ex-tesoureiro da campanha do governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), para que ele permaneça calado durante depoimento à CPI Mista do Cachoeira. O depoimento de Rincón está marcado para a manhã desta quarta-feira (22).

Com o habeas corpus concedido pelo ministro do Suprem, Rincón deve ser liberado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo PMDB-PB). A liberação dos depoentes é um procedimento tomado pelo presidente da CPI toda a vez que um dos depoentes ou testemunhas se reserva ao direito de permanecer calado, sem responder às perguntas.

No caso dos réus do processo envolvendo o esquema do contraventor, o direito de ficar calado para não produzir provas contra si é previsto na Constituição. Já as testemunhas podem ficar caladas caso consigam um habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal.

Rincón já foi convocado outras duas vezes para prestar depoimento à comissão, mas apresentou atestado médico e não compareceu.

Ele é presidente de agência estadual de transportes e obras públicas e foi citado em ligações telefônicas interceptadas pela Polícia Federal.

Segundo as investigações da PF, o grupo de Cachoeira depositou R$ 600 mil na conta da empresa Rental Frota Ltda., que tem Rincón como um dos sócios, com 33% de participação. A Rental já confirmou o pagamento, mas diz que se refere à venda de 28 veículos usados.

   
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