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Início > Últimas notícias > 15/05/2013 07:27
   
 

  Ficha Suja, vereador de Valparaíso de Goiás tem diploma e direitos políticos cassados

Márcia Sousa
www.jornalopcao.com.br Foto: Site ValTV

Por ser considerado ficha suja, o vereador Ubirajara Dias de Alcântara (PTdoB), eleito em outubro passado na cidade de Valparaíso de Goiás, a 184 km de Goiânia, teve seus direitos políticos e diploma cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A decisão saiu na segunda-feira (13/5), após a conclusão do julgamento do Recurso Contra Expedição de Diploma, ajuizado pelo Ministério Público Estadual (MPGO). De acordo com informações preliminares, a pendência judicial do Ubirajara Dias se tratava a porte ilegal de armas.

De acordo com a Corte do TRE, o vereador, mais conhecido como Bira do Céu, estava inapto para ser diplomado, já que existe um processo criminal transitado em julgado – ou seja, que não cabe mais recurso – sobre o porte ilegal de armas. A sentença sobre o caso, aberto em abril de 2010, ainda não foi disponibilizada. A juíza Lorena Prudente Mendes é a responsável pelo julgamento. A decisão dos juízes foi unânime e acompanhou o entendimento do relator do processo, o juiz federal Jesus Crisóstomo de Almeida. O magistrado declarou que a “existência de sentença criminal com trânsito em julgado na data da diplomação suspende automaticamente os direitos políticos do candidato”.

A constatação de que o candidato, à época, era ou não ficha suja deveria ter sido feita no momento do registro da candidatura, prazo esse que venceu no dia 5 de julho de 2012. A decisão concluiu que foi pedido o “imediato afastamento do vereador e declarou nulos os votos a ele atribuídos, determinando, ainda, o recálculo do quociente eleitoral que poderá modificar a composição da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás”.

Antecedentes

Em 2007, o vereador Ubirajara Dias foi indiciado por prática de receptação. A sentença foi concluída, mas não foi divulgado se ele foi condenado ou absolvido; o caso foi arquivado no mesmo ano. Já em 2008, o vereador foi absolvido pelo crime de injúria, por ter sido extinguida a punibilidade pela decadência, ou seja, o prazo de seis meses para que fosse feita representação venceu.

   
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