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Início > Últimas notícias > 26/03/2020 09:12
   
 

  TJ manda que ônibus interestaduais voltem a circular em Goiás após governo proibir viagens por causa do coronavírus

Rafael Oliveira
www.g1.com Foto: Reprodução/Jornal Hora Extra


As empresas de transporte interestadual conseguiram liminar na Justiça de Goiás para retomar imediatamente as viagens no estado, proibidas por decreto do governador Ronaldo Caiado (DEM). A entrada e circulação de pessoas vindas de outros estados, seja por ônibus ou aviões, foram suspensas desde terça-feira (24) como medida de prevenção ao contágio por coronavírus no estado.

Por meio de nota, a governadoria disse que avalia "as medidas que serão tomadas para reverter essa decisão liminar, pois entende que a restrição às viagens interestaduais é uma medida necessária para resguardar a saúde pública nesse momento em que o Estado enfrenta uma situação de calamidade".

No mandado de segurança pedido ao Judiciário, o sindicato alega que a competência para decisões sobre transportes interestaduais é da União, previsto na Constituição Federal, e que a suspensão das atividades pode levar as empresas à falência.

"Ressalta a necessidade de concessão da medida liminar, já que presentes seus requisitos, visto que a manutenção do decreto poderá encontrar as empresas transportadoras completamente falidas, paralisadas, demitida a totalidade de seus empregados, sem condições sequer de colocar, o percentual mínimo que seja, do serviço em operação", diz trecho da decisão.

O desembargador Itamar de Lima, que concedeu a liminar, explica que a restrição ou suspensão de trânsito interestadual deve vir de ato conjunto de ministros do governo federal.

"Para restringir ou suspender a locomoção interestadual depende de ato conjunto dos Ministros de Estado da Saúde e do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública e de recomendação técnica e fundamentada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o que não ocorreu no presente caso", esclarece o desembargador.

Decreto suspende viagens

O governo de Goiás proibiu o ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros, público e privado, de pessoas provenientes de estados que tenham contágio confirmado de coronavírus ou decretada situação de emergência.

O decreto publicado na sexta-feira (20) incluiu viagens de aviões com origem, escala ou conexão em estados e países com circulação confirmada do coronavírus.

A assessoria de imprensa da Rodoviária de Goiânia informou que a maioria das empresas obedeceu ao decreto e o terminal esteve praticamente vazio na terça e quarta-feira (25), sem circulação de pessoas ou ônibus.


   
 
   
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