Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 08/08/2019 08:32
   
 

  Justiça desbloqueia quase R$ 1,5 milhão do ex-governador de Goiás Marconi Perillo em ação sobre isenção de IPVA

Sílvio Túlio, G1 GO
www.g1.com Foto: Alan Marques/Folhapress


O desembargador Marcus da Costa Ferreira concedeu efeito suspensivo e desbloqueou o valor de R$ 1,5 milhão, que estava indisponível para o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A ação da qual o político foi alvo foi interposta pelo Ministério Público (MP) em razão de renúncia fiscal do Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para autoescolas do estado.

A receita havia sido bloqueada no fim de julho, em decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzolli. Na ocasião, ela justificou que à isenção do tributo desobedeceu à Lei Complementar n° 101/2000, pois o projeto de lei não teria atendido aos requisitos legais exigidos.

O processo de improbidade administrativa tem como autor o promotor de Justiça Fernando Krebs.

No entanto, a defesa de Perillo questionou a decisão. Pontuou que não havia ilegalidade, uma vez que tal projeto havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), antes de ser votado e aprovado pela Casa.

Além disso, salientou que a lei tinha como intuito "a alavancagem do setor, uma vez que tais entidades foram prejudicadas pela crise econômica que assolou o País a partir do ano de 2014".

Por fim, argumentou que há incompetência do MP em analisar o caso, uma vez que a responsabilidade de verificar desvio à Lei de Responsabilidade Fiscal pertence ao Ministério Público de Contas.

O desembargador, em seu despacho, menciona que o processo merece "necessário aprofundamento" na ocasião do julgamento do mérito.


   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

Preso suspeito de matar ex-companheira a facadas em Anápolis

Justiça determina que município de Goianápolis construa novo Lar dos Idosos

Polícia Civil de Goiás forma 122 novos delegados

Liberado benefício do PIS/Pasep para os nascidos em agosto

PRF determina cumprimento da suspensão e recolhimento dos radares móveis nas estradas federais

Enel é acionada por irregularidades no fornecimento de energia elétrica em Goiás

Prefeitura de Orizona e IF Goiano assinam convênio para castração de cães

Entidades filantrópicas de Silvânia e Gameleira de Goiás poderão pleitear recursos da Conta Judicial de Execução Penal

Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás receberá Título de Cidadão Vianopolino na próxima segunda-feira

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web