Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 13/03/2019 08:53
   
 

  CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do governo

Agência Estado
www.correiobraziliense.com.br Foto: Google Imagens

O Diário Oficial da União (DOU), desta terça-feira (12/3), publicou o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) "como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios". 

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

A norma agora publicada promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017. Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa - já definida na lei - do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País perante órgãos públicos. 

O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; as formas de acesso a serviços; os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal. 

   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Acidentes de trânsito ferem mais de 400 pessoas por dia, no País

Governo autoriza o dobro de nomeações de aprovados no concurso da Polícia Federal

ProUni abre inscrições no dia 11 de junho para bolsas no 2º semestre

Theresa May renuncia ao cargo de primeira-ministra do Reino Unido

PRF apreende carga de cigarro irregular avaliada em R$ 4 milhões, em Jataí

Administração em Ação oferece vários serviços gratuitos para a população neste sábado na UEG de Silvânia

Servidores da Secretaria Estadual de Educação são suspeitos de fraudar obras de escolas em Goiás

Coopersil de Silvânia comemora 20 anos de fundação

Aeronave do GRAER faz policiamento preventivo na 47ª Companhia da Polícia Militar

Previ Cidade de Silvânia encerra atividades

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web