Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 06/12/2018 22:43
   
 

  Governo de Goiás define normas para produção e venda de alimentos artesanais

A Redação
www.aredacao.com.br Foto: A Redação

A produção e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal passam a ser reguladas pela Lei Estadual nº 20.361, de 5 de dezembro deste ano, publicada nesta quinta-feira (6/12) no Diário Oficial do Estado.

O objetivo da normativa é garantir aspectos higiênico-sanitários, de qualidade físico-quìmica e microbiológicos dos processos de produção e comercialização dos alimentos, favorecendo a sua comercialização por micro e pequenos produtores.

A Lei classifica como produtos artesanais aqueles provenientes da transformação de matéria-prima de origem animal, produzidos em sistema de baixa tecnificação e escala não industrial. A lei entra em vigor no prazo de 30 dias após sua publicação e deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias.

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) é responsável por promover o registro, a inspeção e fiscalização de estabelecimentos e produtos artesanais de origem animal. De acordo com o presidente do órgão, José Manoel Caixeta, a publicação desta lei é de suma importância para os pequenos produtores que, ao cumprir as regras estabelecidas, poderão vender seus produtos em todo o Estado de forma legal e com maior valor agregado.

Segundo ele, é uma forma legal de atender aos anseios dos produtores artesanais de alimentos de origem animal que, muitas vezes, encontram dificuldades para comercializar os produtos. A Agrodefesa poderá firmar convênios com municípios para a delegação das atividades de inspeção e fiscalização previstas na Lei.

Procedimentos

Para ser qualificado como produtor e comerciante de produtos artesanais de origem animal, os interessados precisam fazer o registro dos estabelecimentos na Agrodefesa.

Para tanto devem apresentar documentos como formulário de requerimento padrão; cópia dos documentos pessoais do proprietário ou proprietários do estabelecimento; cópia do CNPJ, quando for o caso; comprovante de endereço; inscrição estadual; memoriais descritivas com informes econômicos e sanitários do estabelecimento a serem elaborados segundo modelo-padrão disponibilizado pela Agrodefesa; plantas do estabelecimento; declaração de assistência técnica por órgão oficial da Assistência Técnica e Extensão Rural ou responsável técnico e análise oficial de exame da água de abastecimento do estabelecimento, com atendimento dos padrões microbiológicos, químicos e físicos previstos em legislação.
   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB, é preso na 60ª fase da Lava Jato

João de Deus e mulher responderão por posse ilegal de arma

Adolescentes invadem loja e fazem 14 pessoas reféns em Goiânia

Justiça de Goiás decreta prisão temporária do prefeito de Castelândia

Goiás atinge 100% dos imóveis cadastrados no CAR

Promotor recomenda suspender novas escolas padrão século 21 em Goiás até apuração sobre superfaturamento

Issy Quinan vai ao comando da PM reivindicar 190 em Vianópolis

Procurador de Silvânia e Gameleira de Goiás é reeleito para presidir Comissão de Educação da OAB Goiás

MP e Prefeitura iniciam entendimentos para processo seletivo em Gameleira de Goiás

Governo de Goiás prorroga dois convênios do Goiás na Frente em Gameleira de Goiás

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web