Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 06/12/2018 22:39
   
 

  STF suspende aplicação de multas por descumprimento da tabela do frete

Agência Estado
www.aredacao.com.br Foto: Bernardo Coutinho

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (6/12) a aplicação de multas geradas pelo descumprimento da tabela que fixou preços mínimos de frete, editada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em função da greve dos caminhoneiros, em maio.

O pedido da medida cautelar foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A decisão foi tomada no âmbito da ação que procura declarar a tabela, que fixa multas de até R$10,5 mil, inconstitucional. "Determino, por consequência, que a ANTT e outros órgãos federais se abstenham de aplicar penalidades aos embarcadores, até o exame do mérito da presente Ação Direta pelo Plenário", determinou Fux.

A ação de inconstitucionalidade do tabelamento foi protocolada pela CNA em junho passado. Em seguida, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez o mesmo. Há uma terceira ação, da Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR).

   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Paulo Vieira de Souza, operador financeiro ligado ao PSDB, é preso na 60ª fase da Lava Jato

João de Deus e mulher responderão por posse ilegal de arma

Adolescentes invadem loja e fazem 14 pessoas reféns em Goiânia

Justiça de Goiás decreta prisão temporária do prefeito de Castelândia

Goiás atinge 100% dos imóveis cadastrados no CAR

Promotor recomenda suspender novas escolas padrão século 21 em Goiás até apuração sobre superfaturamento

Issy Quinan vai ao comando da PM reivindicar 190 em Vianópolis

Procurador de Silvânia e Gameleira de Goiás é reeleito para presidir Comissão de Educação da OAB Goiás

MP e Prefeitura iniciam entendimentos para processo seletivo em Gameleira de Goiás

Governo de Goiás prorroga dois convênios do Goiás na Frente em Gameleira de Goiás

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web