Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 11/10/2018 09:27
   
 

  Sancionada lei que dispensa autenticação de documento e reconhecimento de firma

Cintia Moreira - Agência do Rádio
www.agenciadoradio.com.br Foto: Senado Federal

Nesta semana foi sancionada a lei que dispensa o cidadão de reconhecer firma e autenticar cópias para lidar com órgãos do governo. O texto, que foi publicado no Diário Oficial da União, também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e a premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento à população.

De acordo com a nova lei, além de os órgãos públicos de todas as esferas não poderem mais exigir que o cidadão reconheça firma, nem faça a autenticação de cópia de documento, o texto acaba com a exigência da apresentação da certidão de nascimento, do título de eleitor - exceto para votar ou registrar candidatura - e com a autorização com firma reconhecida para viagem de um menor de idade se os pais estiverem presentes no embarque.

Para isto, os órgãos públicos federais, estaduais e municipais deverão seguir algumas medidas. Por exemplo, para que seja dispensado o reconhecimento de firma, o servidor terá que comparar a assinatura do cidadão com a firma que consta no documento de identidade. Já para a dispensa da autenticação de cópia de documento, o servidor vai ter que comparar o original e a cópia.

No que se refere a apresentação da certidão de nascimento, ela vai poder ser substituída pela cédula de identidade, pela carteira de trabalho, pelo passaporte, título de eleitor, identidade expedida por conselho regional de fiscalização profissional, identidade funcional expedida por órgão público ou pelo certificado de prestação ou de isenção do serviço militar.

Caso não seja possível fazer a comprovação de regularidade da documentação, a pessoa poderá escrever uma declaração atestando a veracidade das informações. Agora, se a declaração for falsa, haverá sanções administrativas, civis e penais.

   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 125 milhões

Número de desempregados há mais de dois anos cresce 42,4%, diz Ipea

Copa América: Brasil empata sem gols com Venezuela

Brasil avança para as oitavas de final e Marta se torna a maior goleadora de todas as Copas do Mundo

Senado aprova revogação de decreto que flexibiliza acesso a armas

STJ decide que acusados do incêndio na Boate Kiss vão a júri popular

Detran GO anuncia redução do custo do emplacamento de veículos

Homem é preso suspeito de esfaquear ex por não aceitar término, em Catalão

APAE de Vianópolis faz campanha do cimento para construção de sua sede própria

Carreiros de Orizona iniciam romaria para Trindade

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web