Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 08/08/2018 09:20
   
 

  Câmara aprova duas MPs negociadas por Temer com caminhoneiros

Agência Brasil
www.agenciabrasil.ebc.com.br Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7) duas medidas provisórias relacionadas ao acordo do governo federal que encerrou a paralisação nacional de 11 dias dos caminhoneiros em maio passado. Elas fazem parte de um conjunto de três MPs assinadas pelo presidente Michel Temer no final de maio, na tentativa de atender a algumas demandas dos caminhoneiros.

A Medida Provisória (MP) 831/2018, a primeira a ser aprovada nesta terça-feira, determina à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) o percentual mínimo de 30% na contratação de frete de transportadores autônomos. Já a MP 833/2018 garante isenção de pedágio para o terceiro eixo suspenso. As duas propostas seguem para votação no Senado.

A terceira medida provisória enviada pelo governo dentro do acordo com o movimento dos caminhoneiros foi votada em julho passado, antes do recesso parlamentar. A MP 832, que determina a divulgação de uma tabela mínima para cobrança do preço do frete pelos caminhoneiros, instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e estabeleceu a proibição de o transportador fechar qualquer acordo de frete em valores inferiores aos pisos mínimos.

A tabela terá validade em território nacional e deverá refletir os custos operacionais totais do transporte, com prioridade para os custos do óleo diesel e dos pedágios.

Contratação da Conab

Prevendo a dispensa de licitação para a contratação de serviço de transporte de grãos com cooperativas e associações de transportadores autônomos, o texto original da MP 831 enviada pelo governo, de acordo com a Agência Câmara, estabelecia a contratação pela Conab de um máximo de 30% dos serviços de transporte com essa reserva de mercado.

No entanto, durante a tramitação da proposta legislativa, um acordo entre a categoria e a Casa Civil da Presidência da República mudou para contratação mínima de 30%. A previsão do texto aprovado é que o preço contratado pela Conab tenha referência nas tabelas da estatal, que também fica liberada para contratação em caso de oferta insuficiente do transporte autônomo.

Isenção de pedágio

A MP 833/2018 que trata da isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhão vazio prevê validade para todo o território nacional (incluindo rodovias federais, estaduais, distritas e municipais) atendendo a uma das principais reivindicações do movimento dos caminhoneiros. A medida provisória reproduz trechos do Decreto 8.433/2015 do governo federal que trata do tema.

O texto aprovado pela Câmara também prevê punição de multa para o caminhoneiro que circular com os eixos indevidamente suspensos, carregando carga com sobrepeso por eixo. Os deputados aprovaram proposta do senador Agripino Maia (DEM-RN) para que a isenção aos caminhoneiros seja compensada com aumento de pedágio para outros usuários somente após esgotadas outras possibilidades de equilíbrio contratual da concessionária.

* Com informações da Agência Câmara

   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Ministério do Meio Ambiente suspende convênios e parcerias com ONGs por três meses

Inep divulga notas do Enem na sexta-feira

Três são presos em Pires do Rio acusados de tráfico de drogas

Mais de 62 milhões de brasileiros terminaram 2018 com CPF negativado, aponta CNDL/SPC Brasil

Brasil é o segundo país no mundo com maior número de casos de hanseníase

Bolsonaro assina decreto e facilita posse de armas no Brasil

Motorista de aplicativo é preso suspeito de estuprar passageira e anotar perfil de rede social no corpo da vítima, em Goiânia

Prefeitura de Vianópolis mantém início das aulas na rede municipal de ensino para o dia 21 de janeiro

Início das aulas na rede municipal de ensino de Gameleira de Goiás é adiado para o dia 30 de janeiro

Justiça de Goiás nega habeas corpus e mantém João de Deus preso

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web