Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 14/04/2018 09:35
   
 

  STF retomará julgamento sobre restrição ao foro privilegiado no dia 2 de maio

Cintia Moreira - Agência do Rádio
Da Redação Foto: EBC

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, pautou para dois de maio a retomada do julgamento da ação que pode resultar no fim do foro privilegiado.

No fim do ano passado, o julgamento foi iniciado em plenário, mas acabou interrompido por conta de um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Em março, o magistrado devolveu o texto para que fosse incluído na pauta.

É importante destacar que oito ministros se manifestaram a favor de algum tipo de restrição para julgar crimes praticados por senadores e deputados, antes que o julgamento fosse interrompido. Ainda não se chegou a um consenso e, por enquanto, há divergências sobre a situação dos processos que já estão em andamento.

A maioria dos ministros entende que os senadores e deputados só devem responder a processos no STF se o crime for praticado no exercício do mandato. E se os delitos foram praticados antes do exercício do mandato, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão comum.

O foro privilegiado não é um "privilégio" de uma pessoa, e sim do cargo que ela ocupa. Esse mecanismo é garantido para algumas autoridades por ter, de acordo com o entendimento da lei, a necessidade de proteção do exercício de determinada função ou mandato.

A Constituição estabelece que todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país são iguais perante a lei, mas o foro privilegiado pode ser considerado uma exceção a essa regra.

No Brasil, entre as autoridades que têm o foro por prerrogativa de função, estão o presidente da República, os ministros, todos os parlamentares, prefeitos, todos os membros do Ministério Público, integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU).

   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Aposta única de Salvador ganha R$ 32,6 milhões da Mega Sena

Conta de luz vai ficar 3,7% mais barata em 2019, diz Aneel

Brumadinho: total de mortes confirmadas sobe para 209

PF indicia Lula e filho sob suspeita de tráfico de influência e lavagem de dinheiro

Vereadores aprovam proibição do uso de veículos com tração animal em Goiânia

Aprovação de Bolsonaro cai 15 pontos desde posse, diz Ibope

Secretária da Economia de Goiás garante pagamento de dezembro para ativos e inativos ao mesmo tempo

Goiás fica entre os 5 melhores estados em português e matemática, mas situação geral é crítica, aponta estudo

Iranildo é eliminado das disputas individuais no Aberto da Espanha

Outono chegou trazendo madrugadas mais frias para Goiás

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web