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Início > Últimas notícias > 18/07/2012 07:18
   
  MP quer impugnação do registro de candidatura de vereador de Orizona

Célio Silva
www.mp.go.gov.br

O promotor de Justiça Danni Sales Silva propôs ação de impugnação de registro de candidatura do atual vereador de Orizona João Batista de Castro Neto, vulgo Joãozinho Albino, que tenta a reeleição. Segundo sustenta o promotor, o pré-candidato foi gestor do Fundef na cidade de Orizona, no ano de 2003, e teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Segundo apresentado na ação, as contas foram reprovadas por irregularidades insanáveis que configuraram atos dolosos de improbidade administrativa. Os fatos que ensejaram acórdão do TCM referem-se a evidências de que o atual vereador deixou de recolher ao órgão previdenciário a importância de R$ 26.788,48, o que caracterizou apropriação indébita. Além disso, consta também do acórdão do tribunal que, no primeiro quadrimestre de 2003, Joãozinho Albino reteve o valor de R$ 59.907,81 referente à contribuição previdenciária do fundo.

O promotor Danni Sales também opinou pelo não registro da candidata ao cargo de vereadora, Leide Luzia de Sousa Campos, em razão da falta de filiação partidária.

   
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