Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 12/10/2017 09:13
   
 

  STF decide que parlamentar não pode ser afastado sem aval do Congresso

André Richter – Repórter da Agência Brasil
www.agenciabrasil.ebc.com.br Foto: Nelson Jr./SCO/STF

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (11) que deputados e senadores não podem ser afastados do mandato por meio de medidas cautelares da Corte sem aval do Congresso. A conclusão foi definida com voto decisivo da presidente do STF, Cármen Lúcia. O julgamento foi finalizado em 6 votos a 5.

A decisão deverá ser aplicada no caso do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que recorreu da medida adotada pela Primeira Turma, na última semana de setembro. Por 3 votos a 2, o colegiado determinou o afastamento dele do mandato e seu recolhimento noturno em casa. No entanto, a decisão não é automática, e ainda não foi definido como será decidida na Corte.

Após cerca de 10 horas de julgamento, os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Celso de Mello votaram pela possibilidade de afastamento sem autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado. Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio e a presidente, Cármen Lúcia, votaram pela necessidade de aval do Legislativo.

No voto decisivo para o julgamento, a ministra Cármen Lúcia entendeu que a Corte pode determinar medidas cautelares, mas a palavra final é do Congresso para preservar a soberania do voto popular. No entanto, a ministra ponderou que imunidade não é sinônimo de impunidade. Segundo ela, contra decisões judiciais cabe recurso e "não desacato".

A Corte julgou uma ação direta de inconstitucionalidade protocolada pelo PP e pelo PSC, que entendem que todas as medidas cautelares diversas da prisão previstas no Código de Processo Penal (CPP) precisam ser referendadas em 24 horas pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado quando forem direcionadas a parlamentares. Entre as previsões está o afastamento temporária da função pública.  A ação foi protocolada no ano passado, após a decisão da Corte que afastou o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato.

   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Candidatos inelegíveis terão de devolver recursos públicos de campanha

Eleições devem mobilizar 2 milhões de mesários em todo o país

MEC anuncia repasse de R$ 8,5 milhões para reconstrução do Museu Nacional

Com mais de 8 mil vagas, Colégios Militares de Goiás recebem inscrições até outubro

Suicídio aumenta 16,8% no Brasil entre 2007 e 2016

Serial killer de Goiânia é condenado a 21 anos de prisão por morte de recepcionista

Agentes de saúde iniciam em outubro cadastro eletrônico da população de Silvânia

Seis postos de vacinação abrem neste sábado para imunizar cães e gatos contra a raiva animal em Silvânia

Evento em Vianópolis marca as comemorações do Dia Nacional da Doação de Órgãos

Dor crônica afeta pelo menos 37% dos brasileiros

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2018 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Desenvolvido por DMM Web