Bem-vindo, (entrar) | www.radioriovermelho.com.br
 
   
 
       
 
 
 
 
Início > Últimas notícias > 19/04/2017 08:23
   
 

  MPF dá prazo para que Goiás apresente dados sobre ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros

Luana Lourenço - Repórter da Agência Brasil
www.agenciabrasil.ebc.com.br Foto: Reprodução Youtube

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo de acompanhamento para cobrar do governo de Goiás uma solução para o impasse sobre a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (foto), uma das principais unidades de conservação do Cerrado. 

O governo federal, por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), quer ampliar o parque dos atuais 65 mil hectares para 222 mil hectares, segundo critérios de proteção da fauna e da flora da região. No entanto, o governo de Goiás apresentou uma contraproposta para que a área seja ampliada em 90 mil hectares, passando para 155 mil hectares, e de forma descontínua, em pedaços, o que, segundo ambientalistas, inviabiliza a conservação do bioma.

O governo goiano argumenta que a ampliação sugerida pelo ICMBio vai prejudicar famílias que vivem na área. De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos de Goiás (Secima), há cerca de 500 propriedades na região de provável expansão do parque, e 230 delas não têm posse definitiva. Por isso, a expansão só poderia ocorrer após regularização fundiária. O número, no entanto, é contestado pelo ICMBio, que diz que apenas 15 edificações na área de ampliação foram encontradas em vistorias técnicas e sobrevoos na área do parque.

A ampliação do parque cabe ao governo federal, mas precisa do aval de Goiás. O MPF agora vai cobrar do governo estadual os dados das famílias que supostamente vivem no território a ser anexado à unidade de conservação federal.

Em portaria divulgada nesta terça-feira (18), a procuradora da República em Luziânia Nádia Simas Souza dá prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF “dos 500 proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados caso [seja] aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio”.

A procuradora também pede a relação detalhada “das supostas 230 pessoas que ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás”.

No pedido, Nádia Simas destaca que o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros foi criado com 625 mil hectares e teve seu território reduzido “de forma a atender aos interesses econômicos de produtores da região”. A procuradora também ressalta que a proposta do ICMBio levou em conta a área considerada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) para o reconhecimento da região como Patrimônio Natural da Humanidade, em 2001.

Histórico

Criado em 1961 com 625 mil hectares, o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros sofreu sucessivas reduções de tamanho, até chegar aos 65 mil hectares atuais, cerca de 10% da área original. Em 2001, a ampliação para 240 mil hectares chegou a ser decretada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mas foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal por falhas no processo e por não terem sido feitas as audiências públicas previstas na Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), que entrou em vigor em 2000.

   
 
   
  Voltar
   
  Mais notícias
   
  Regulamentação do Uber pode ser votada nesta semana no Senado

Confronto entre PM e criminosos deixa três mortos e quatro feridos no Rio de Janeiro

Horário de verão pode ser extinto este ano; governo quer ouvir sociedade

Adolescente que confessou ter matado vizinha de 14 anos vai cumprir medida socioeducativa

Goiás registra mais de 1,8 mil novas vagas de emprego em agosto, diz Caged

Suplente assume cadeira na Câmara de Gameleira de Goiás nesta segunda-feira

Ministro do STJ nega pedido de suspeição de Moro feito por defesa de Lula

Início da primavera aumenta a possibilidade de chuvas em Goiás

Denúncia contra Temer chega à Câmara e deve começar a tramitar na próxima semana

Reservatório de Serra da Mesa atinge nível mais baixo da história

Ver todas as notícias


 

Ouça

 

Assista

 
  Participe
Seu nome:
 

Seu comentário:

 
 
 
  Peça sua música
Seu nome:
 
Cidade/Estado:
 
Sua música:
 
Manda para:
 
 
 
  Redes Sociais
 

 
 
   
 
  © Copyright 2012-2016 - Rádio Rio Vermelho - Todos os direitos reservados

A Rádio | Notícias | Programação | Comercial | Equipe | Contato
Christyano.com.br